O Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluizio Bezerra Filho, deferiu pedido de medida liminar na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, determinando ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Estado convocar 54(cinqüenta e quatro) candidatos aprovados no concurso público para o Curso de Formação de Soldados - Ano 2008, para o cargo de Bombeiro Militar. Na petição inicial, o Promotor de Justiça e Curador do Patrimônio Público, Rodrigo Silva Pires de Sá alegou o clima de insegurança generalizado, apontando pesquisas que indicam ser João Pessoa, a 4ª Capital mais violenta do país, a necessidade de reforçar o policiamento, melhorar os serviços de urgência, socorro e a existência de candidatos aprovados no concurso, mas com protelação para as suas nomeações por aquela Corporação.

Na sua decisão o juiz Aluizio Bezerra ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu, de forma reiterada, que ?o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas prevista em edital, possui direito líquido e certo à nomeação, e, não mera expectativa de direito?. Precedentes: RMS 310.110/CE, 5ª Turma, rel. Min. Napoleão Nunes Maia, DJe 05/04/2010; RMS 26.507/RJ, 5ª Turma, rel. Min. Napoleão Nunes Maia, DJe 20/10/2008; RMS 22.597/MG, 6ª Turma, rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG), DJe 25/08/2008.

Afirmou ainda que, não há vedação expressa na Lei de Responsabilidade Fiscal para a nomeação desses candidatos aprovados, visto que o Inciso IV, do § 1º do art. 19 desta norma "exclui do seu limite de gasto com pessoal às despesas decorrentes de decisão judicial".

E com relação à Lei Eleitoral; disse também não há vedação, mas sim previsão legal para provimento dos cargos oriundos de concurso público; a letra "c" do Inciso V, do art. 73, ampara a pretensão deduzida na inicial.

Um documento relevante para fundar a manifestação judicial foi o expediente GCG/0539/2010-CG, da lavra do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros (fls. 22), datado de 17 de agosto de 2010, endereçado ao Secretário de Administração, informa da existência de 54 (cinqüenta e quatro) vagas, expõe a necessidade e a deficiência do efetivo militar, para ao final, pedir autorização para "convocação, de imediato, dos suplentes do concurso para Curso de Formação de Soldados/2007, para a realização do curso". Como se vê, é o próprio Comandante da Corporação quem atesta a carência, a insuficiência e a necessidade de convocação de imediato dos candidatos aprovados, arrematou o Juiz Aluizio Bezerra.

Na decisão, foi fixada multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) por atraso no cumprimento desta decisão, nos termos do art. 461, § 4º, do referido Código, atribuindo-lhe responsabilidade pessoal, administrativa, criminal e civil, em caso de retardamento do cumprimento desta decisão judicial, sem prejuízo de representação perante o Órgão competente para fins de apuração da conduta típica descrita pelo art. 11, II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), visto que é dever de todo agente público velar pela legalidade, bem ainda, de encaminhamento de peças processuais à Procuradoria-Geral de Justiça para o fim de apuração dos crimes, em tese, de prevaricação e desobediência judicial.

O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Estado tem 10(dez) dias para informar a este Juízo da comprovação de providências efetivas e implementação da presente medida, sob pena de encaminhamento da representação acima mencionada ao Órgão Ministerial.

NOTA DO REPÓRTER
Aos amigos suplentes do CBMPE. Vamos a luta minha gente! Procurem os advogados e leiam essa decisão na íntegra abaixo e procurem os seus direitos.

Formada pelos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, a região Nordeste conta hoje com 5.064 oportunidades com remunerações que podem chegar até R$ 9.210, segundo informações do Jornal dos Concursos. 

Todos sabem que não nos responsabilizamos por esses concursos em prefeituras, pois a impunidade leva muitas administrações a fazer caixa com concursos e depois, não chamar ninguém. Imagino que  quemsofre as consequencias deste acontecimento deve deixar seu alerta nos comentários.

ALAGOAS 
Cref 12ª/AL/PE: inscrições abertas para 80 oportunidades

BAHIA
Salvador/BA: prefeitura abre 2.125 vagas de até R$ 2,4 mil

CEARÁ
Hospital Regional do Cariri/CE: concurso anuncia 996 vagas em todos os níveis

MARANHÃO
CRC/MA: conselho abre 71 chances de até R$ 1,8 mil

PARAÍBA
Cacimbas/PB: município tem concurso para 35 oportunidades

Itapororoca/PB: concurso tem 266 ofertas para todos os níveis
Santa Rita/PB: seleção oferta 586 vagas de até R$ 6 mil

PERNAMBUCO
Jaboatão dos Guararapes/PE: 464 vagas com inscrições até 12 de setembro
Santa Maria da Boa Vista/PE: prefeitura tem 198 vagas em todos os níveis

RIO GRANDE DO NORTE
Encanto/RN: prefeitura anuncia 114 vagas em todos os níveis
Mossoró/RN: inscrições para 100 vagas de guarda são prorrogadas até 10/9

PIAUÍ
Teresina/PI:  PGM oferece cinco vagas de procurador; salário de R$ 9 mil

SERGIPE
COREN/SE: conselho abre inscrições para 24 vagas

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Celso Limongi, determinou que o Governo do Estado nomeie os agentes penitenciários aprovados em concurso público e que iniciem o curso de qualificação. A sentença da decisão monocrática foi assinada na quinta-feira (26).

Confira no site do Tribunal clicando aqui:

O procurador geral do Estado, José Edísio Souto, afirmou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão. Ele declarou ao Paraíba1 que irá analisar se vai ou não recorrer, assim que receber a sentença. O procurador ainda afirmou que já enviou um advogado de Brasília para tomar ciência da decisão no STJ.

O curso de qualificação terá carga horária de 100 hora/aula e tem como objetivo preparar o agente penitenciário no manuseio da arma e em técnicas de segurança prisional, a fim de garantir a segurança pessoal do trabalhador e das unidades prisionais. Os aprovados no concurso realizaram uma manifestação na última terça-feira (24). Mensalmente, a comissão de classificados faz atos públicos exigindo as nomeações.

Na semana passada, o secretário de Ciddania e Administração Penitenciária, Carlos Mangueira, comunicou que aguardava a concessão de uma liminar na Justiça para nomear os aprovados. Segundo ele, devem ser convocadas 300 pessoas para viabilizar a realização do curso de treinamento dos agentes.

"Cumprindo o que dispõe o edital do concurso público para agentes penitenciário, iremos chamar primeiro um grupo de 300 agentes, proporcionalmente a cada entrância, porque esse é o número máximo que a Egepen comporta para realização de um curso preparatório de qualidade", disse.

Petrobras Distribuidora abriu as inscrições para preenchimento de 367 vagas de estágio. As oportunidades são para estudantes de nível superior e nível médio profissionalizante que estejam cursando os dois últimos anos ou os quatro últimos semestres

Carga horária e bolsa-auxílio
Nível médio: 4 horas diárias de estágio e bolsa de R$ 583,43 seguro de acidentes pessoais.
Nível superior: 4 horas diárias de estágio e bolsa de  R$ 696,07 seguro de acidentes pessoais.
Nível superior em direito: 6 horas diárias de estágio ? bolsa de  R$ 865,02 seguro de acidentes pessoais.

Inscrições estágio Petrobras Distribuidora clique aqui, o interessado deverá se inscrever até 19 de outubro. Quem já concluiu o curso também pode realizar estágio na Petrobras Distribuidora, desde que a instituição de ensino informe, através de declaração, que é condição indispensável para a obter o certificado ou diploma.

Apesar do maior número de contratações ser para o início de 2011, outros estagiários podem ser selecionados ao longo do ano.

Distribuição de vagas
As vagas serão distribuidas em 38 municípios dos seguintes estados:
Alagoas,  Ceará, Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Espírito Santo,  Maranhão, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.

Na medida em que forem surgindo vagas, os candidatos serão chamados para entrevista. Durante esse processo, poderão ser realizadas outras atividades (redação, tarefas no computador e outras).

O candidato que não for selecionado permanecerá cadastrado e poderá ser convocado em nova oportunidade. Candidatos de nível médio permanecerão cadastrados até seis meses após a data de término do curso informada no ato da inscrição e os candidatos de nível superior ficarão cadastrados até a conclusão do curso.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 0800-789001.

Está disponível edital do Concurso público da Universidade Federal de Alagoas do Estado de Alagoas (UFAL AL) com 28 vagas para o nível superior. A remuneração varia de R$ 2.766,96 a R$ 6.722,85.

As etapas iniciais do concurso serão conduzidas pela Universidade Federal de Alagoas UFAL.Estão disponíveis os cargos de Professor (Nível Superior).As inscrições devem ser feitas de 31 de agosto a 8 de outubro de 2010 no site:

 www.copeve.ufal.br/.

O valor da taxa de inscrição varia de R$ 69,17 a R$ 168,07.

ATENÇÃO: Não faça sua inscrição antes de ler atentamente o edital ou manual do candidato. Clique aqui para ler o edital e demais informações no site da organizadora .

Em tempos de vacas magras nas notícias de concursos e de clima de eleições no ar, aqui vai uma reflexão para aqueles cristãos que estão acostumados a visitar o Repórter dos Concursos e que ainda acham que a política não tem nada a ver com a vida cristã, em sua plenitude (de andar segundo as pisaduras de Jesus Cristo). O texto foi retirado do site Genizah e nos eleva a uma meditação do Teólogo, Edward Robinson de Barros Cavalcanti, que também é bispo da Igreja Anglicana do Cone Sul da América, comandando a diocese de Recife. 

Como cristãos, reformados, evangélicos, nascidos de novo, afirmamos a centralidade da pessoa e da obra de Jesus Cristo, como Senhor e Salvador, a autoridade das Sagradas Escrituras, a busca da santidade e a ênfase na missão integral da Igreja, de evangelismo, ensino, comunhão, serviço e profetismo. Uma questão, porém, nos desafia: o que fazer com a nossa vida entre a conversão e a morte/arrebatamento? O que fazer com o exercício dos nossos dons para a edificação do Corpo e com as nossas vocações para o testemunho do reino de Deus e seus valores, evidenciando a nossa fé pelas nossas obras? Deveríamos ser - como alguém afirmou - apenas "pré-cadáveres cantantes"? Ou há um mandato cultural entregue pelo Criador à humanidade e recuperado, primeiro, por Israel e, depois, pela Igreja? 

Esse projeto de vida, para os cristãos e para as comunidades de fé, tem sido condicionado pela corrente escatológica a que se filiam. O "pós-milenismo a-tribulacionista", predominante no movimento missionário da segunda metade do século 19 e início do século 20, tendia a um engajamento, uma participação nos movimentos sociais, com certo otimismo quanto ao caráter civilizatório da Igreja, culminando esse progresso com a volta de Cristo. 

O otimismo engajado dos "pós-milenistas", a partir do início do século 20 (principalmente na América do Norte) deu lugar ao "pré-milenismo pré-tribulacionista", bastante pessimista quanto ao impacto sociocultural da Igreja em sua missão, tendendo ao isolacionismo, à alienação, à adesão acrítica ao "status quo"?. 

Entre os dois pólos, temos permanecido nós, os "a-milenistas pós-tribulacionistas", herdeiros dos reformadores do século 16 em nossa participação crítica realista, procurando levar a sério o ser - sal e luz - e obedecer à oração sacerdotal "quando Jesus pede ao Pai que não nos tire do mundo, mas nos livre do mal", procurando seguir as pegadas de Jesus e encarnar o amor que é fruto do Espírito Santo. Para tanto, contamos com as ferramentas das ciências humanas para melhor entender a conjuntura e a estrutura, e melhor nos posicionarmos e influenciarmos. 

Na história não temos aliados (mas co-beligerantes, como ensinava Schaeffer), e nem sempre conseguimos o melhor, mas o menos ruim possível. Em 1822, o que faríamos, como cristãos, com a independência: apoio, oposição ou indiferença? E com a abolição, em 1888? E com a República, em 1889? E com o sindicalismo, nos anos 1920? E com a legislação trabalhista, nos anos 1930? E, mais recentemente, com a Constituinte e a redemocratização (1986-1989)?
 
A família, a vizinhança, o trabalho, os sindicatos ou os partidos são canais sociais do nosso testemunho em favor do bem-comum, que passa pela defesa dos interesses nacionais contra as potestades imperiais, da democracia contra o totalitarismo e o autoritarismo (ditaduras, monarquias absolutas), da liberdade responsável contra a opressão ou a anarquia, da justiça social contra a espoliação, a exclusão, os privilégios, a marginalidade, a violência, as diferenças não-naturais. 

Para tanto, devemos dar de comer aos que têm fome, dar condição de trabalho e renda para quem não a tenha mais, e promover um sistema de leis que acolham a vontade geral e um modo econômico de produção que resulte em frutos para todos. Pode-se pagar um preço por procurar que a cidade dos homens reflita a cidade de Deus e não a cidade do diabo. Calvino, o reformador de Genebra, via o engajamento político (não necessariamente partidário, mas cidadão) dos cristãos como uma "sacrossanta vocação".
 
O mundo nunca será perfeito antes da Nova Jerusalém, mas pode estar muito pior em razão da nossa omissão ou do nosso apoio aos mais egoístas por interesses próprios. O engajamento obediente é um sinal de santidade ativa. Há a participação docente, intercessória e profética das igrejas como instituições, a dos cristãos individuais como cidadãos e a participação orgânica dos movimentos e instituições cristãs, levando em conta a conjuntura, as estruturas, as necessidades, as possibilidades, os dons e as vocações. 

A ação política (cidadã) não deve se limitar ao partidário nem, muito menos, ao eleitoral, mas a uma atitude de responsabilidade, sensibilidade, disponibilidade e intervenção no cotidiano, que é obediência e testemunho. Cremos que a direita totalitária, a esquerda totalitária, a direita autoritária, a esquerda autoritária (ideológica ou fisiológica), as sociedades altamente estratificadas dos poucos com muito e dos muitos com pouco, e os modos de produção que concentram propriedade, renda, poder e saber não são consentâneos com os valores do reino de Deus, que professamos, encarnamos e promovemos.
 
A soberania nacional, a solidariedade internacional, o Estado Democrático Laico de Direito, a igualdade perante a lei, o pluralismo ideológico e partidário, a soberania popular, a justiça social e a propriedade de e para todos são avanços possíveis contra os pecados sociais e estruturais. Assim, também, tornamos o evangelho relevante à nossa geração!

Partindo do princípio de que são os nossos governantes que comandam os concursos públicos nesse país, o nosso site resolveu interar mais o concurseiro com a política e os candidatos. A partir de hoje, você vai acompanhar todos os programas eleitorais dos dois principais candidatos a Governador em Pernambuco, aqui no Repórter dos Concursos. Os programas são gerados às segundas, quartas e sextas-feiras, à noite. Os programas serão colocados no site, de acordo com a disponibilidade dos mesmos na internet pelas produtoras de cada candidato. Em instantes, já estaremos colocando o guia do candidato Eduardo Campos.

Familiares de alunos do Curso de Soldados da Polícia Militar de Pernambuco têm procurado a Associação dos Cabos e Soldados (ACS) para pedir ajuda. Denunciam que alguns dos futuros policiais estão sofrendo maus tratos durante o treinamento. Quando não passam mais de duas horas debaixo do sol, estão fazendo faxina e lavando pratos e panelas na Academia Integrada de Defesa Social (Acids), no Curado. Aqui no Repórter, nós já recebemos inúmeras denúncias.

Segundo o caderno Cidades do Jornal do Commercio, a situação estaria se agravando porque nenhum tipo de alimentação vem sendo dada aos alunos durante o treinamento. A determinação é para que comam quando terminam as aulas e treinos ou antes de chegar à academia. Segundo a ACS, os alunos passam pelos treinamentos em turmas distintas, uma de manhã e outra à tarde. Os pais contam que, pela manhã, por exemplo, os filhos têm que estar em forma às 6h.

Para ficarem prontos nesse horário, é preciso acordar bem mais cedo e, consequentemente, se alimentar bem antes. A maioria mora longe e muitos, inclusive, são do interior. Quase a totalidade não tem dinheiro para se alimentar corretamente. Resultado: os jovens não estão aguentando o ritmo. Dizem que a situação é de fazer pena. Será que ninguém vai tomar providências? É assim que querem reeleger esse governo? Seria bom ver essa situação antes que caia nos guias eleitorais da oposição.

Amigo Adriano,
"Essa semana aconteceu mais uma manifestação dos aprovados no concurso para Agente Penitenciário da Paraíba. Veja no vídeo da mobilização o desespero da colega que chora, pois precisa do emprego para trabalhar e cuidar do filho pequeno.

Por favor amigo, precisamos de você mais uma vez. Por favor disponibilize o vídeo em seu site, para que todos vejam o quanto estamos sofrendo nas mãos de um Governador que ao invés de nomear os concursados alegando falta de disponibilidade financeira, coloca mais de 30.000 pessoas só este ano para ocupar cargos comissionados.
 
Meu Deus, o que mais podemos fazer?"

Concurseiro Cansado

O problema do impedimento do Governo do Estado para nomear os candidatos aprovados no último concurso para agente penitenciário pode estar chegando ao fim. É que o recurso impetrado pelo Governo do Estado para rever a decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda da Capital já foi distribuído no Tribunal de Justiça da Paraíba. Segundo informações do site ClickPB.

O recurso teve início depois de um impasse provocado pela decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que recomenda a nomeação dos concursados e demissão dos servidores que porventura estejam exercendo as funções do cargo de agente penitenciário sem concurso público, no prazo de 120 dias, mas só a partir do seu trânsito em julgado.

Para o secretário de Cidadania e Administração Penitenciária, Carlos Mangueira, a questão é que no momento existem duas decisões diferentes em um único processo, as quais o Estado da Paraíba entende que devam ser tratadas em processos distintos e formas adequadas. ?Para resolver o problema, houve recursos ao Tribunal de Justiça, mas a sentença ainda não transitou em julgado, o que impede que se cumpra a obrigação gerada pela sentença, exceto se o TJ/PB conceder uma liminar parcial determinando a contratação dos concursados ?.

Mangueira explica que os servidores pro tempore, que exercem a função de agente penitenciário não estão ocupando a vaga dos que passaram no concurso e aguardam contratação. ?Além do mais, muitos estão exercendo a função há mais de 5 anos e, de acordo com a lei, já possuem estabilidade e não podem ser demitidos?, disse.

Além desse empecilho processual, o atual Governo está impedido de contratar os concursados devido à limitação legal com gastos públicos com pessoal (60% da RCL), decorrente do desequilíbrio fiscal gerado pela criação de gastos com pessoal, sem gerar receitas permanentes, em contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal, e da crise econômica mundial, que reduziu brutalmente a arrecadação de impostos para os Estados.

?Estamos promovendo uma reestruturação organizacional do sistema penitenciário como nunca se viu em no Estado da Paraíba e precisamos desse efetivo que aguarda convocação para contribuir com o trabalho de manutenção da ordem no sistema prisional, mas, primeiro, precisamos encontrar essa resposta judicial para esse impasse jurídico?, disse Mangueira.

Em relação à preocupação quanto à validade do concurso, que expira em outubro deste ano, o Secretário garantiu que será prorrogado por mais dois anos, como a lei permite, garantindo, assim que os agentes possam ser chamados em grupos suficientes que permitam um treinamento adequado.

Mais três concursos estão na praça. Novas oportunidades para ingresso na carreira pública somam 2.118 vagas. Outras quase 28 mil chances foram abertas para qualificação de mão de obra na indústria de petróleo e gás, em especial para a estatal Petrobras. Entre as vagas para o funcionalismo público, 112 são destinadas ao Ministério do Turismo, com oferta de salários que podem chegar a R$ 4.834,22. Os interessados com formação intermediária podem concorrer aos cargos de agente administrativo com remuneração prevista de R$ 2.131,43. Já para os candidatos graduados, as chances são destinadas aos postos de administrador, contador e engenheiro, com remunerações que variam de R$ 3.156,55 a R$ 4.834,22. A seleção será organizada pela Fundação Universa e será composta por provas objetivas.

Com mais de duas mil novas vagas para o cargo de recenseador, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou edital para processo seletivo simplificado com previsão de contratação para 6 de setembro. Os aprovados serão responsáveis pelo Censo 2010 nos estados de Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Para participar é necessário ter, pelo menos, ensino fundamental completo. As contratações são em caráter temporário de 30 dias, podendo ser prorrogadas por igual período até o prazo de quatro meses. A seleção será composta por avaliação de títulos. Os aprovados terão direito a 13º salário e férias proporcionais ao tempo de trabalho.

Qualificação

Quase 28 mil vagas foram abertas em 13 estados pelo Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp) para curso gratuito de qualificação de mão de obra no setor de petróleo e gás. Além de chances para Minas Gerais, as vagas são distribuídas entre os estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.

Os interessados devem ter idade igual ou superior a 18 anos, além de preencher os requisitos do curso desejado, que variam de acordo com a categoria profissional de níveis básico, médio e superior. O edital alerta que a participação nos cursos não garante emprego aos alunos e tem como objetivo melhorar a qualificação dos profissionais do setor. A seleção será organizada pela Fundação Cesgranrio.

Fique de olho

MINISTÉRIO DO TURISMO
Vagas: 112
Cargos: de níveis médio e superior
Inscrições: começam hoje e seguem até 27 de setembro no site www.universa.org.br
Salário: varia de R$ 2.131,43 a R$ 4.834,22
Taxa: varia de R$ 35 a R$ 62
Prova: 31 de outubro

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE)
Vagas: 2.006
Cargos: recenseador
Inscrições: até 25 de agosto exclusivamente nas agências e postos de inscrição do IBGE listados no edital disponível no site www.ibge.gov.br
Salário: entre R$ 800 e R$ 1,6 mil
Taxa: não será cobrada
Provas: a seleção consistirá em avaliação de títulos

PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DA INDÚSTRIA NACIONAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (PROMINP)
Vagas: 27.975
Cargos: cursos gratuitos em categorias profissionais de níveis básico, médio, técnico e superior
Inscrições: 12 de setembro no site www.cesgranrio.org.br
Salário: bolsa auxílio que varia de R$ 300 a R$ 900
Taxa: R$ 24 (nível básico), R$ 40 (níveis médio e técnico) e R$ 60 (nível superior)
Provas: 24 de outubro